Receita Federal desarticula esquema de licitação fraudulenta no DNIT/PR

A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), iniciou ontem (05) a Operação Rolo Compressor. A ação visa desmantelar um esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, envolvendo servidores ligados à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Paraná (DNIT/PR).
O trabalho de auditoria da CGU (Relatório nº 817151) revelou um prejuízo estimado em R$ 75,8 milhões. A ação é uma continuidade de uma operação iniciada em janeiro de 2022, investigando o desvio de recursos em obras de adequação da BR-163/PR (no trecho entre Toledo e Marechal Cândido Rondon), e em obras de restauração, implantação e pavimentação da BR-487/PR, entre Porto Camargo e Serra dos Dourados, no Noroeste do Estado.
Os contratos sob investigação, ligados às obras das BR-163/PR e BR-487/PR, possuem um valor atualizado de R$ 693,8 milhões. A auditoria da CGU identificou prejuízos que somam R$ 75,8 milhões, além de apontar execuções realizadas fora das especificações técnicas e normas estabelecidas pelo DNIT e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A investigação revelou que, entre 2011 e 2022, servidores do DNIT receberam valores ilícitos de empresas com contratos firmados junto ao setor público. Foram detectadas também fraudes em processos licitatórios, celebração de contratos com graves irregularidades, inexecuções que causaram significativos danos ao erário e atos de corrupção, especialmente nas atividades de supervisão e fiscalização das obras contratadas pelo DNIT/PR. Para ocultar a movimentação dos recursos ilegais provenientes dessas práticas criminosas, uma série de atos de lavagem de dinheiro foi realizada.

Busca e apreensão
A operação envolveu 239 policiais federais, 12 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, além de servidores da Controladoria Geral da União, que cumpriram, no total, 54 mandados de busca e apreensão. As buscas foram realizadas nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal. No Paraná a operação Rolo-Compressor realizou mandados de prisão em diversas cidades do Paraná. Em Curitiba, foram efetuadas 18 prisões, enquanto Londrina teve 6 e Rolândia contou com 2. Em Maringá, foram registradas 6 prisões, e Goioerê teve 1. Cascavel apresentou 3 prisões, Guarapuava teve 2, Pato Branco contou com 1, e Marechal Cândido Rondon, 4.
As ordens judiciais foram emitidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba e incluem o sequestro e bloqueio de bens móveis e imóveis, veículos de alto valor, além do bloqueio de ativos financeiros dos investigados.
Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, Leandro Cavichioli Peixoto, servidores aprovavam obras rodoviárias superfaturadas ou com outras falhas. “A Operação Rolo-Compressor identificou irregularidades dentro do DNIT, onde servidores validavam obras rodoviárias superfaturadas ou com outras inconsistências.”
Após a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos, a Receita Federal realizou uma avaliação patrimonial que indicou incompatibilidades entre a renda e o patrimônio de alguns servidores. Um exemplo citado foi o de um engenheiro do órgão, cujo patrimônio declarado era de R$ 100 mil. Após 10 anos, esse valor aumentou para R$ 2,9 milhões, multiplicando-se 29 vezes, conforme explicado por Peixoto, em coletiva.
O auditor-fiscal destacou ainda que empresas vinculadas aos servidores envolvidos eram de fachada, usadas para lavar dinheiro. “No trabalho realizado pela Receita Federal, constatou-se que essas empresas associadas aos servidores não tinham capacidade operacional nem empregados e eram utilizadas exclusivamente para lavagem de dinheiro”, afirmou.

Prejuízos
A CGU, ao avaliar a qualidade dos serviços, identificou problemas tanto nos sistemas de drenagem quanto na pavimentação. Nos equipamentos de drenagem, foram observados assoreamento de bueiros, deterioração de bacias de contenção e valetas. Já na pavimentação, foram encontradas patologias precoces como desagregação, “couro de jacaré” (fissuras em bloco), “panelas” e trilhas de roda.
Esses desvios de recursos públicos prejudicam a população e o setor produtivo, pois as BR-163/PR e BR-487/PR são rodovias fundamentais para o Paraná e para o Brasil. Elas têm papel estratégico no escoamento da produção agrícola e na integração de regiões e estados.

Denúncias
A CGU disponibiliza a plataforma Fala.BR, através da Ouvidoria-Geral da União, para o envio de denúncias. Quem possuir informações sobre esta operação ou outras irregularidades pode encaminhá-las por formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, basta escolher a opção “Não identificado”