STJ julga mais de 677 mil processos em 2024 e enfrenta desafios inéditos no cenário mundial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o ano forense de 2024 com números impressionantes e ações inovadoras para enfrentar o desafio crescente do volume processual. Durante a sessão de encerramento realizada nesta quinta-feira (19), foi divulgado o balanço estatístico do ano: a corte proferiu mais de 677 mil decisões, o equivalente a mais de um julgamento por minuto. Este número supera o acumulado dos 11 primeiros anos de funcionamento do tribunal. 

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a gravidade do cenário, classificando-o como “insustentável” e sem precedentes globais. “Esse recorde não é motivo de orgulho, mas um alerta para a necessidade de reformas estruturais que equilibrem a demanda processual com a capacidade humana e tecnológica”, afirmou. 

Em 2024, o STJ recebeu mais de 500 mil processos e registrou 493.164 julgamentos finais, além de 677.225 decisões considerando recursos internos, como agravos e embargos de declaração. O número de processos baixados — aqueles cujo trâmite foi encerrado — atingiu 457.475. 

A alta demanda processual também impactou o Ministério Público Federal (MPF). O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, revelou que o órgão apresentou 533.855 manifestações ao STJ ao longo do ano, das quais 378.384 foram relacionadas a matérias criminais, representando um aumento de 17% em relação ao ano anterior. 

Destaque

Um dos destaques do ano foi o desempenho da ministra Daniela Teixeira, que assumiu seu posto em novembro de 2023. Com a ajuda de uma força-tarefa organizada na 5ª Turma, a ministra reduziu em 54% o acervo de seu gabinete, que acumulava processos desde a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o período de atuação do desembargador convocado João Batista Moreira. 

Em agosto de 2024, o gabinete da ministra era o mais sobrecarregado da 3ª Seção, com 14 mil processos pendentes. A partir de setembro, sessões virtuais foram intensificadas para acelerar os julgamentos. Como resultado, o acervo foi reduzido para 5.434 processos, colocando a ministra entre os magistrados da Seção Criminal com o menor número de casos sob relatoria — abaixo da média de 8,1 mil processos por gabinete em novembro. 

A força-tarefa resultou em 15.081 decisões, sendo 571 monocráticas concessivas, 3.099 denegatórias e 1.103 consideradas prejudicadas. Em decisões colegiadas, foram 1.247 acórdãos concessivos e 894 denegatórios. “Quero fazer um agradecimento especial a todos que tiveram paciência de julgar esses processos e me deram a tranquilidade de saber que eles estavam sendo revistos, com votos-vista e um olhar cuidadoso”, declarou a ministra durante a sessão de 17 de dezembro. 

Enfrentando a sobrecarga 

O STJ também adotou medidas amplas para lidar com o aumento do volume processual. Cem juízes foram convocados para apoiar a Terceira Seção, responsável pelos casos criminais, o que resultou em uma redução de 13% no acervo desses processos em apenas dois meses. O tribunal investiu ainda em inteligência artificial para otimizar os procedimentos, ampliou os julgamentos virtuais e criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). 

Outra inovação foi a criação de uma unidade de apoio para escritórios virtuais dos ministros, que funciona inclusive nos fins de semana. Essas medidas visam aumentar a eficiência do tribunal diante de uma demanda crescente.  No campo internacional, o Programa STJ Internacional foi lançado para fortalecer parcerias e promover diálogos globais com países da Europa, América do Norte, Ásia, África e Pacífico. 

Desafio dos processos previdenciários 

O vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, chamou a atenção para o impacto dos processos previdenciários, que representam 50% da movimentação processual na Justiça Federal. “Resolver essa questão é fundamental para melhorar a eficiência do sistema como um todo”, afirmou. 

Já o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, destacou o aumento da diversidade na magistratura. Em 2024, o exame nacional contou com 4.756 habilitados, dos quais 1.330 eram pessoas negras, 496 tinham deficiência e nove eram indígenas. Além disso, 48% dos participantes na formação inicial de magistrados eram mulheres. 

Recesso

Com o encerramento do ano forense, os prazos processuais foram suspensos nesta sexta-feira (20), retornando em 3 de fevereiro de 2025, conforme a Portaria STJ/GP 762/2024. Durante o recesso, o tribunal funcionará em regime de plantão para atender medidas urgentes, com horários diferenciados nos dias 24 e 31 de dezembro.