70% dos juízes federais já sofreram ameaças por decisões judiciais

Uma pesquisa recente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) lançou luz sobre uma realidade preocupante e, até então, pouco debatida fora dos círculos jurídicos: 70% dos magistrados federais já enfrentaram algum tipo de ameaça relacionada a decisões judiciais. Além disso, 65,3% relatam ter se sentido vulneráveis em algum momento da carreira, enquanto 60,9% afirmam que já foram vítimas diretas de violência ou grave ameaça, ou tiveram familiares atingidos.

As fontes mais frequentes dessas intimidações incluem partes insatisfeitas com sentenças judiciais, facções criminosas e a criminalidade urbana. O dado nacional, revelado em 2025, soma-se a uma série de estudos anteriores que mostram que a sensação de insegurança entre magistrados brasileiros é antiga e persistente.

Em 2023, uma pesquisa feita pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), apontou que metade dos juízes brasileiros já sofreu ameaça à vida ou à integridade física. Entre os 11 países pesquisados na América Latina, o Brasil aparece em segundo lugar no ranking, atrás apenas da Bolívia, onde 65% dos magistrados reportaram esse tipo de violência.

No Brasil, apenas 20% dos juízes se sentem totalmente seguros, índice que cai para 3% na Bolívia e sobe para 46% no Chile. Por outro lado, 15% dos magistrados brasileiros afirmam se sentir totalmente inseguros no exercício da função.

A juíza Caroline Tauk, integrante do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, avaliou que o elevado índice de ameaças contra juízes no país está diretamente ligado à atuação firme e independente do Judiciário brasileiro. “Somos mais ameaçados porque investigamos muito. É um país que tem um Judiciário bastante atuante e, talvez por conta de sua atuação mais firme, que incomoda mais”, afirmou Tauk, em entrevista publicada em 2023.

A coordenadora da Justiça estadual da AMB, Vanessa Mateus, também comentou os efeitos dessa realidade para além do universo jurídico. “Sem um Poder Judiciário livre e independente, temos um Judiciário acuado, com medo, isso é um prejuízo para toda população, e não apenas para a pessoa física do juiz”, disse ela ao defender a necessidade de reconhecer a magistratura como profissão de risco.

Viver com a ameaça

O juiz Abílio Wolney Aires Neto, titular da 9ª Vara Cível de Goiânia, é um dos que conhecem de perto os riscos da profissão. Em entrevista concedida ao Jornal Opção, ele relatou que, quando atuava em Águas Lindas de Goiás, determinou a prisão de 14 policiais envolvidos no assassinato do jornalista e candidato a vereador João Elísio. “Isso me colocou em uma situação de grande vulnerabilidade”, afirmou. O caso tramitou no Tribunal do Júri, mas não houve condenações. À época, foi necessário reforço policial na região para garantir sua segurança.

Transferido posteriormente para Petrolina de Goiás, Wolney se deparou com um cenário marcado por julgamentos de crimes de pistolagem. “Tive casos em que membros de famílias com grande histórico de violência foram condenados, o que trouxe mais insegurança”, relatou.

O procurador de Justiça Fernando Aurvalle Krebs também relatou já ter sido alvo de ameaças de morte em três ocasiões. “Fui obrigado a andar com segurança devido ao risco à minha integridade física”, contou ele ao Jornal Opção. Para Krebs, tanto o Ministério Público quanto a magistratura estão sujeitos a riscos sérios quando enfrentam organizações criminosas ou interesses poderosos.

Ele destacou ainda a falha do Estado em proteger seus próprios agentes. “O Estado não é capaz de defender nem mesmo os agentes do próprio Estado, e muito menos será capaz de proteger o cidadão comum”, alertou. Para Krebs, medidas como porte de arma e proteção pessoal são importantes, mas muitas vezes insuficientes diante da magnitude do problema.

Insegurança crescente

O problema não é novo. Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017 apontou que, naquele ano, 110 magistrados estavam sob ameaça de morte, todos com algum nível de proteção policial. Em 97% dos casos, o motivo das ameaças era o exercício da função. A maioria dos juízes sob risco atuava em varas de primeira instância e tinha o agressor identificado.

A delegada Tatiane da Costa Almeida, então diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ/CNJ), destacou à época: “A atividade de juiz não é de risco, mas não é uma profissão como outra qualquer. Tentamos criar entre os magistrados uma cultura de segurança”.

Em situações mais graves, os juízes recebem escolta total, com proteção 24 horas por dia para si e para seus familiares. Em novembro de 2017, 38 magistrados viviam nessa condição.

Assassinatos

Casos extremos como o assassinato da juíza Patricia Acioli, em 2011, por policiais militares no Rio de Janeiro, e do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, executado em 2003 no Espírito Santo, contribuíram para intensificar a sensação de vulnerabilidade na magistratura. Até 2013, o CNJ já havia registrado 199 ameaças a juízes desde 2011, média de uma a cada três dias.

O clima de medo tem levado à evasão da carreira. Segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros, 538 juízes deixaram a magistratura no ano 2012, último com dados de abandono disponível. Um dos principais fatores, além das pressões institucionais, foi justamente a falta de segurança.

Proteção

Entre as medidas sugeridas pelos magistrados para aumentar a proteção, a principal é a realização de julgamentos colegiados, sobretudo nos casos de grande repercussão ou envolvendo o crime organizado. Essa prática visa descentralizar a responsabilidade da decisão, dificultando represálias individuais.

Blindagem de veículos oficiais, escoltas, alteração de horários de trabalho e transferência dos fóruns para zonas centrais também estão entre as propostas. A Corregedoria-Geral da Justiça Federal tem implementado cursos de capacitação sobre segurança digital, treinamentos de autoproteção e ações coordenadas com comissões de segurança dos tribunais.

Embora tais iniciativas representem um avanço, juízes e promotores seguem clamando por ações mais eficazes e sistemáticas. Proteger quem julga é, antes de tudo, proteger a democracia e o Estado de Direito.