Unioeste é condenada a indenizar ex-vereadora e professora de Cascavel: veja o motivo

O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel reconheceu o direito da ex-vereadora e professora aposentada da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Liliam Faria Porto Borges, a receber uma indenização por uma licença-prêmio não utilizada durante sua trajetória como servidora pública. Na ação, Liliam solicitou o pagamento de R$ 49.516,56, valor referente ao benefício não usufruído.

A professora lecionou na Unioeste até 31 de outubro de 2023. Durante sua carreira, adquiriu o direito a uma licença especial de três meses, referente ao período de 21 de março de 2001 a 20 de março de 2006, conforme previsto no Estatuto dos Servidores do Paraná. Como não utilizou esse benefício antes da aposentadoria, ela ingressou com ação solicitando a conversão do período em indenização.

O juiz Osvaldo Alves da Silva julgou o pedido parcialmente procedente e determinou que a Unioeste efetue o pagamento com base no salário da professora na data da aposentadoria, considerando apenas as parcelas fixas do cargo. Caso a universidade não disponha de recursos para cumprir a decisão, o Estado do Paraná será responsável pelo pagamento.

O valor exato ainda será definido mediante cálculos, com correção pela Taxa Selic a partir da data da aposentadoria. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Trajetória política e acadêmica

Liliam Faria Porto Borges é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e foi candidata à Prefeitura de Cascavel em 2024. Sua trajetória política inclui um mandato como vereadora, em 2020. Liliam foi a segunda vereadora mais votada da cidade, conquistando 2.855 votos — apenas 100 a menos que o mais votado.

Professora universitária por mais de duas décadas, Liliam foi pesquisadora na área de política educacional e construiu sua carreira na Unioeste, onde também atuou ativamente em debates sobre a educação pública e os direitos dos servidores.