Câmara: 146 deputados da base assinam urgência para anistia

Mesmo com a oposição do governo Lula à proposta de anistia, 146 parlamentares de siglas que integram sua base — ou seja, que ocupam ministérios — assinaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que busca perdoar envolvidos nos atos de tentativa de golpe de Estado.  

Ao todo, o pedido de urgência reuniu 262 assinaturas, cinco a mais que o mínimo necessário, que é de 257. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem 92 deputados, contribuiu com 88 apoios. No entanto, as assinaturas de Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada, e do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, foram invalidadas por terem sido registradas como apoio coletivo de liderança, e não de forma individual, como exige o regimento.

Siglas do centrão que comandam ministérios também endossaram o requerimento. O União Brasil, que controla as pastas do Turismo, Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional, participou. PP e Republicanos, responsáveis pelos ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente, também assinaram. O PSD, que tem o comando da Agricultura, Minas e Energia e Pesca, e o MDB, que chefia as pastas de Transportes, Cidades e Planejamento, também contribuíram com assinaturas.

A deputada Helena Lima (MDB-RR) retirou sua assinatura do requerimento pouco antes de ele ser oficialmente registrado na Câmara dos Deputados. A retirada ocorreu cerca de dez minutos antes do protocolo ser concluído no sistema da Casa.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a proposta, afirmando que ela pode provocar uma “crise institucional” no país. Segundo ele, é “inconcebível” que integrantes de partidos com cargos relevantes no governo estejam apoiando a medida.

O projeto, segundo aliados de Jair Bolsonaro, tem potencial para livrar o ex-presidente de eventuais responsabilizações. A proposta concede anistia a todos que participaram de manifestações em qualquer parte do Brasil desde 30 de outubro de 2022 até a sanção da eventual lei. Com a aprovação da urgência, a tramitação seria acelerada: o texto pularia as comissões e seguiria direto para o plenário.

No entanto, ainda não há garantia de que a proposta será apreciada. A decisão de colocá-la na pauta cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atualmente está fora do país em viagem com a família. A expectativa é que ele retorne apenas no domingo de Páscoa. Enquanto isso, os trabalhos legislativos ficam sob responsabilidade do vice-presidente, Altineu Côrtes (PL-RJ).

Vale lembrar que o presidente da Câmara não é obrigado a pautar o requerimento. Existem atualmente mais de mil pedidos de urgência protocolados desde 2010 que ainda não foram analisados.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi quem iniciou a coleta das assinaturas de forma individual, com o objetivo de levar o projeto diretamente ao plenário, sem depender de consenso entre os líderes partidários. A estratégia surgiu após a resistência do centrão, cujos líderes ficaram incomodados com a postura do parlamentar, que afirmava já ter apoio suficiente mesmo sem comprovar.

Apesar do empenho da ala bolsonarista para avançar com a proposta, Hugo Motta tem priorizado outras agendas, como a lei de reciprocidade e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O apoio das lideranças ao projeto de anistia, por ora, é discreto. Mesmo que o texto avance na Câmara, ele ainda precisaria ser analisado pelo Senado Federal. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não deu sinais de que pretende colocar o projeto em votação.

Votação dos paranaenses

Das 264 assinaturas de deputados federais 21 são da bancada paranaense. Dos 30 deputados federais do estado, apenas nove não assinaram o documento. Entre esses estão os cinco filiados ao PT, um do PV e um do PSB. A lista também inclui o Delegado Matheus Laiola (União) e Toninho Wandscheer (PP). Assinaram: Beto Richa (PSDB), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União), Giacobo (PL), Luciano Alves (PSD), Luisa Canziani (PSD), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Nelsinho Padovani (União), Paulo Litro (PP), Reinhold Stephanes Jr. (PSD), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Vermelho (PL)

Não assinaram: Aliel Machado (PV), Carol Dartora (PT), Lenir de Assis (PT), Luciano Ducci (PSB), Matheus Laiola (União), Tadeu Veneri (PT), Toninho Wandscheer (PP), Welter (PT) e Zeca Dirceu (PT)

Padovani

O deputado federal Nelsinho Padovani (União), representante da região Oeste, foi um dos primeiros a apoiar o projeto de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Em entrevista à Gazeta do Paraná, ele afirmou ter assinado o requerimento de urgência ainda quando havia menos de 40 nomes no documento.

Para Padovani, a proposta tem o objetivo de corrigir o que considera um desequilíbrio no tratamento dado aos envolvidos. “A anistia vem para ajustar esse momento político do Brasil, em que muitos infiltrados naquele ato sequer foram identificados ou condenados. O que houve ali foi vandalismo, e não um golpe de Estado”, afirmou.

O parlamentar defende uma anistia “plena e ampla” e argumenta que os crimes de vandalismo, segundo a legislação, preveem penas de um a quatro anos de prisão, com possibilidade de cumprimento em liberdade. “Estão aplicando penas desproporcionais a quem participou das manifestações”, disse.

Padovani ainda criticou o governo federal, acusando o Palácio do Planalto de promover uma “perseguição não velada” contra deputados que apoiam a proposta. “Tenho compromisso com a liberdade — de expressão, de imprensa, religiosa e de propriedade. Não me intimido com esse tipo de atitude. O que eu quero é um país livre para todos”, concluiu.