Nelsinho Padovani sai em defesa das APAEs e repudia ação que ameaça repasses no Paraná

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nelsinho Padovani (União) manifestou forte repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode suspender os repasses do Governo do Paraná às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do estado. Segundo o parlamentar, essa medida, se acatada, coloca em risco a sobrevivência de instituições que há mais de seis décadas prestam um serviço essencial às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Padovani destacou que as APAEs desempenham um papel insubstituível na sociedade, oferecendo atendimento especializado para crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual, síndrome de Down, autismo, acamados e pessoas com outras condições que exigem cuidados especiais. Além disso, ressaltou que as instituições promovem educação inclusiva, desenvolvimento de habilidades, apoio às famílias, melhoria da infraestrutura e cidadania, sempre de forma gratuita e com um atendimento humanizado.
“É inadmissível que, em um país que já tira dinheiro do aposentado, do trabalhador e do agricultor, agora também queiram tirar das APAEs”, disparou o deputado. “As APAEs não recebem recursos de grande valor para o Estado, mas esses recursos são de importância gigantesca para quem depende desse serviço. Estamos falando de crianças, de jovens, de famílias inteiras que contam com esse apoio”, completou.

O deputado também fez questão de ressaltar que o governo estadual do Paraná tem sido parceiro das APAEs, colaborando com repasses financeiros que garantem o funcionamento dessas entidades. Contudo, uma ação que questiona a legalidade desse modelo de financiamento ameaça diretamente essa política pública.

Padovani lembrou que a Federação das APAEs do Estado do Paraná, assim como a Federação Nacional das APAEs, já se manifestaram publicamente contra a ADI. Ambas as entidades alegam que o corte de recursos inviabilizaria o funcionamento das 343 unidades espalhadas pelo estado, que já enfrentam dificuldades para manter seus serviços.

Segundo ele, retirar os repasses significa, na prática, condenar essas instituições ao fechamento. “As escolas regulares já podem receber alunos com síndrome de Down ou com qualquer outro tipo de deficiência, mas não têm a estrutura, os profissionais capacitados e o atendimento especializado que as APAEs oferecem. Se tirarem os recursos, as APAEs vão quebrar. E isso é inaceitável”, alertou.

Durante o pronunciamento, o parlamentar lembrou ainda dos compromissos assumidos quando foi eleito. “Nós nos comprometemos a defender quem mais precisa. E quem mais precisa, hoje, são essas crianças, esses jovens e essas famílias que encontram nas APAEs não apenas um espaço de acolhimento, mas de desenvolvimento, de amor e de dignidade”, afirmou.

Nelsinho Padovani também garantiu que, se o STF decidir pela suspensão da lei estadual que permite os repasses do tesouro estadual para as APAEs, ele apresentará imediatamente um projeto de lei em âmbito federal para garantir que todos os estados brasileiros possam destinar recursos diretamente a essas instituições. “Se necessário, vamos transformar esse modelo em política nacional. Porque não podemos admitir que uma ação como essa destrua anos e anos de trabalho, dedicação e serviço prestado à nossa sociedade”, reforçou.

O deputado fez um apelo direto aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Peço que tenham consciência. Não se mexe com uma instituição séria como a APAE. O Brasil passa por muitas dificuldades. Já mexeram no bolso dos aposentados, já tiraram do trabalhador, já penalizaram o agricultor e agora querem tirar dinheiro das APAEs. Isso nós não podemos aceitar. Fica aqui o meu repúdio e o meu compromisso de lutar até o fim por essas instituições e por quem delas depende”.