Segundo Motta, Congresso não vai aceitar aumento de impostos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que o corte de gastos públicos precisa entrar na pauta do Congresso Nacional. Segundo ele, o Legislativo já fez a sua parte ao aprovar medidas para aumentar a arrecadação e agora espera que o governo também contribua com o controle das despesas. “O país precisa encarar esse debate. O governo precisa fazer sua parte. Não dá para continuar pensando só em aumentar impostos. A conta tem que ser dividida”, disse.

A declaração foi feita durante o Brasília Summit, evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense. No encontro, que tratou da economia brasileira, do agronegócio e do setor imobiliário, Motta defendeu um modelo de Estado mais enxuto, com melhor uso do dinheiro público. “Queremos um Estado mais eficiente, com serviços de qualidade, sem desperdício e com mais meritocracia”, afirmou.

Motta foi direto ao criticar a tentativa do governo de aumentar o IOF como forma de elevar a arrecadação. Segundo ele, a proposta teve forte rejeição por parte do setor produtivo e de parlamentares, o que levou ao recuo do Palácio do Planalto. Para o presidente da Câmara, o episódio forçou o governo a participar de um debate mais amplo sobre os gastos públicos.

“Após uma medida equivocada em apresentar como solução fiscal mais um aumento de tributos, barramos o aumento do IOF. Foi uma vitória do setor produtivo que chegou à classe política e ao Legislativo. Trouxemos o governo a um debate que o país espera: fazer o dever de casa com o corte de gastos”, afirmou.

Nesta quarta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da União uma medida provisória para compensar a revogação parcial do decreto que aumentaria o IOF. A equipe econômica de Lula chegou a estimar um reforço de R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025 com a medida, mas recuou após pressão política e econômica. Agora, a expectativa é de que a arrecadação extra fique em torno de R$ 6 bilhões no próximo ano e R$ 12 bilhões em 2026.

Até o momento, as alternativas apresentadas se concentram em aumentos de outros impostos. O corte de gastos ainda não entrou no pacote.

Críticas à Fazenda e alerta político

Motta criticou diretamente as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo quer, por exemplo, passar a cobrar Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Para o presidente da Câmara, medidas como essas, sem um plano de corte de despesas, não serão aceitas. “Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso”, afirmou.

O deputado também foi enfático ao dizer que não está no cargo para servir a projetos eleitorais do governo. “Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto político de ninguém”, declarou.

Cobrança por emendas e desgaste com o Planalto

A insatisfação de Hugo Motta com o governo também passa pelo atraso no pagamento das emendas impositivas, que são de execução obrigatória. Segundo o portal g1, o presidente da Câmara chegou a ligar para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para reclamar da demora. Ele teria alertado que, sem o pagamento dessas emendas, o governo enfrentará dificuldades para aprovar qualquer proposta na Câmara.

O valor total previsto para as emendas em 2025 é de R$ 25 bilhões, mas até agora o governo empenhou apenas R$ 56,8 milhões e pagou R$ 824 mil. O tema foi levado ao ministro Fernando Haddad durante reunião no domingo (08), que também contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários.

Segundo Motta, os líderes até aceitaram discutir alternativas ao aumento do IOF, mas avisaram que não há compromisso em aprovar medidas que envolvam aumento de tributos sem contrapartidas.

Despesas obrigatórias

Outro ponto levantado por Hugo Motta foi o aumento constante das despesas obrigatórias, que ele considera insustentável. Segundo ele, se nada for feito, o país corre o risco de se tornar ingovernável no futuro, independentemente de quem esteja na Presidência. “Chegou a hora de discutir as despesas que crescem sem controle e ameaçam a estabilidade fiscal do país”, alertou.

O presidente da Câmara também antecipou que, no começo de julho, vai apresentar aos líderes partidários uma série de propostas ligadas à reforma administrativa. Além disso, voltou a criticar o volume de isenções fiscais, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões. Para Motta, boa parte desses benefícios fiscais não passou por avaliações de eficácia.

Mesmo assim, ele reconhece que o debate precisa ser realista: “Vamos discutir o que é viável politicamente. Não adianta gerar expectativas irreais”.

Hugo Motta cobrou mais envolvimento dos Três Poderes e da sociedade civil para buscar soluções para os problemas econômicos. Ele acredita que, apesar das dificuldades, o cenário internacional pode ser uma oportunidade para o Brasil.

“O Brasil tem conseguido crescer com base no consumo e na geração de empregos. Se o governo fizer o dever de casa no campo fiscal, podemos atrair mais investimentos e aproveitar o cenário de instabilidade internacional”.